Aviso legal

Sobre Taxações e Normas de Importação

A Linha Feminina atua em conformidade com a legislação brasileira aplicável ao comércio eletrônico e às remessas postais.

De acordo com o Decreto-Lei nº 1.804/80, remessas internacionais estão sujeitas à análise das autoridades fiscais, podendo ou não haver incidência de tributos, conforme critérios legais e avaliação dos órgãos competentes.

A eventual isenção tributária não é garantida, pois depende de fatores como natureza da remessa, valor declarado, origem, destinatário e entendimento da fiscalização no momento da conferência.

Status de “Problemas Fiscais” no Rastreamento

Em determinadas situações, o rastreamento do pedido pode apresentar o status “Problemas Fiscais”, o que indica que a encomenda encontra-se em análise por órgãos fiscais ou fazendários.

Esse procedimento pode estar relacionado a exigências tributárias estaduais ou federais e não significa, necessariamente, irregularidade ou erro no envio.

Responsabilidade por Tributos

Caso haja incidência de tributos, taxas ou encargos determinados pelas autoridades competentes, o pagamento será de responsabilidade do consumidor final, conforme previsto na legislação brasileira vigente.

A Linha Feminina não possui ingerência sobre decisões fiscais ou valores eventualmente cobrados pelos órgãos governamentais.

Apoio ao Cliente

Sempre que possível, nossa equipe estará disponível para:

• Orientar o cliente quanto ao status da encomenda
• Auxiliar na compreensão das informações de rastreamento
• Esclarecer dúvidas relacionadas ao processo de liberação

Ressaltamos que não é possível garantir isenção ou cancelamento de cobranças determinadas por autoridades fiscais.

Acompanhamento do Pedido

Recomendamos que o cliente acompanhe regularmente o status do pedido por meio da ferramenta de rastreamento disponível em nosso site.

Após a liberação fiscal, a entrega seguirá o fluxo normal da transportadora responsável.

Considerações Finais

A Linha Feminina não se responsabiliza por atrasos decorrentes de fiscalizações, exigências tributárias ou procedimentos alfandegários, por se tratarem de fatores externos ao nosso controle.

Agradecemos a compreensão.